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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 61607 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 61607 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 15-06-1984 PP-19790 EMENT VOL-01340-01 PP-00149 RTJ VOL-00110-01 PP-00128
Julgamento
8 de Maio de 1984
Relator
RAFAEL MAYER
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_61607_RJ-_08.05.1984.pdf
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Ementa

HOMICIDIO QUALIFICADO (ART-121, PAR-2., IV). HOMICIDIO PRIVILEGIADO (ART-121, PAR-1.). JÚRI. QUESITOS CONTRADITORIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA. AINDA QUE CONTRADITORIA A RESPOSTA AFIRMATIVA AO QUESITO SOBRE TER AGIDO O RÉU SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA (ART-121, PAR-1.) E AO QUESITO SOBRE TER O RÉU AGIDO DE EMBOSCADA, A TRAIÇÃO, EM AGRESSAO PELAS COSTAS DA VÍTIMA (ART-121, PAR-2., IV), FORMULADO EM SEGUNDO LUGAR, NÃO SE HÁ DE ANULAR O JULGAMENTO SE A SEGUNDA RESPOSTA E DESCONSIDERADA PELO JUIZ NA FIXAÇÃO DA PENA. INIDONEIDA DO HABEAS CORPUS PARA REMEDIAR A EVENTUAL INJUSTIÇA DA PENA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA A PESSOA, VIDA, HOMICIDIO QUALIFICADO, HOMICIDIO PRIVILEGIADO. TRIBUNAL DO JÚRI, ANULAÇÃO, JULGAMENTO, QUESITO, FORMULAÇÃO, RESPOSTA, CONTRADIÇÃO. HABEAS CORPUS, PENA, INJUSTIÇA EXAME, IMPOSSIBILIDADE. PP0494,JÚRI QUESITO CONTRADIÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO INDEFERIDO. VEJA HC-48631, RTJ-61/21, RHC-59471, RTJ-101/600. ANO: 1984 AUD:15-06-1984
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