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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 38 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_102389_SP-_17.08.1984.pdf
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Ementa

RESCISAO CONTRATUAL. SANAÇÃO DA NULIDADE NO CURSO DA LIDE. EFICACIA. RECURSO QUE NÃO EXPLICITA SUFICIENTEMENTE A INCONFORMIDADE QUANTO A NULIDADE PLEITEADA DO NEGÓCIO JURÍDICO. SUCUMBENCIA DOS AUTORES INOCORRENTE. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE ALEGAÇÃO DA NORMA LEGAL VULNERADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

CV0488,INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA REGISTRO PC0900,HONORARIOS DE ADVOGADO SUCUMBENCIA INVERSAO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. ANO: 1984 AUD:14-09-1984
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/728815/recurso-extraordinario-re-102389-sp