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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 37 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 101171 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 07-12-1984 PP-20990 EMENT VOL-01361-04 PP-00803 RTJ VOL-00115-02 PP-00789
Julgamento
5 de Outubro de 1984
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_101171_SP-_05.10.1984.pdf
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Inteiro Teor

RE101171 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-FRANCISCOREZEK (3)

Voto-ALDIRPASSARINHO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/728556/recurso-extraordinario-re-101171-sp/inteiro-teor-100445195