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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 101171 SP

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 101171 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 07-12-1984 PP-20990 EMENT VOL-01361-04 PP-00803 RTJ VOL-00115-02 PP-00789
Julgamento
5 de Outubro de 1984
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_101171_SP-_05.10.1984.pdf
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Ementa

-PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA.

II. A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA HÁ DE FICAR EVIDENCIADA PARA QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE IMPLIQUE CERCEAMENTO DE DEFESA. A ANTECIPAÇÃO E LEGITIMA SE OS ASPECTOS DECISIVOS DA CAUSA ESTAO SUFICIENTEMENTE LIQUIDOS PARA EMBASAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

PC0337,SENTENÇA ,CÍVEL, FUNDAMENTAÇÃO

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. VEJA RE-94323, RTJ-103/1179, RE-96725, RTJ-104/423. VEJA R01008 JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, PRODUÇÃO DE PROVA. VEJA V00461 MUTUO, GARANTIA HIPOTECARIA, ERRO SUBSTANCIAL. VEJA REED-101171, REJEITADOS. VEJA EREEDA-101171, NÃO PROVIDO. ANO: 1984 AUD:07-12-1984 Alteração: 29/11/99, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/728556/recurso-extraordinario-re-101171-sp

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