jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 104267 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 104267 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJ 30-08-1985 PP-14349 EMENT VOL-01389-03 PP-00463
Julgamento
10 de Dezembro de 1984
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_104267_RJ-_10.12.1984.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RENOVATORIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBICES DO ART. 325, VI, PRIMEIRA PARTE, E V, LETRA 'F', COMBINADO O ÚLTIMO COM O ART. 1218, III, DO CPC. INOCORRENCIA DE RESSALVA PREVISTA NO 'CAPUT' DO ART. 325, DO RISTF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

LOCAÇÃO COMERCIAL, AÇÃO RENOVATORIA, ALUGUEL, DIFERENÇA, PAGAMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA, APLICAÇÃO, LEI NOVA, VIGENCIA, DATA, RETROATIVIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, AUSÊNCIA, LEI FEDERAL, VIGENCIA, NEGAÇÃO, INOCORRENCIA, DISSIDIO JURISPRUDENCIAL, INEXISTÊNCIA, OBICE REGIMENTAL, INCIDENCIA. CM0266,LOCAÇÃO COMERCIAL RENOVATORIA CORREÇÃO MONETÁRIA PC0285,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL PC0308,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA RENOVATORIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. ANO: 1985 AUD:30-08-1985. Alteração: 03/02/06, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/728204/recurso-extraordinario-re-104267-rj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 37 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 104267 RJ