jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1224 PR

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 37 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

FRANCISCO REZEK

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRP_1224_PR-_28.03.1985.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. REVOGAÇÃO INTERCORRENTE DA NORMA ATACADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS RESIDUAIS. PERDA DE OBJETO. JULGA-SE PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO, POR PERDA DE OBJETO, VISTO QUE REVOGADA A NORMA EM DEBATE, SEM QUE LHE SOBREVIVAM EFEITOS RESIDUAIS.

Resumo Estruturado

REPRESENTAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ASSENTO REGIMENTAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR), PREJUDICIALIDADE, NORMAS, REVOGAÇÃO. MAGISTRADO, ELEIÇÃO, DESEMBARGADOR, CARGO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (PR). CT0008,PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ELEIÇÃO CT0252,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ASSENTO REGIMENTAL DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA CT0142,REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PREJUDICIALIDADE REVOGAÇÃO

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00115 INC-00001

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO PREJUDICADA. VEJA RP 876, RP 974, RTJ 84/39, RP 1068, RP 1161. ANO: 1985 AUD:10-05-1985
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/727775/representacao-rp-1224-pr

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 38 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1161 GO

- Representação. Decreto estadual nº 2.108 , de 4.11.1982, de Goiás, queveio a ser anulado, expressamente, pelo Decreto nº 2.199 , de 18.03.1983, do mesmo Estado. Ajuizamento da representação, em data posterior ao Decreto nº 2.199 /1983. Se a revogação da lei ou ato normativo, objeto da representação, ocorre, após o …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 49 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 876 BA

REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI REVOGADA. REVOGADA A LEI, ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL, JULGA-SE PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO.
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 45 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 974 RJ

REVOGADA A LEI ARGUIDA DE INCONSTITUCIONALIDADE, JULGA-SE PREJUDICADA A REPRESENTAÇÃO.
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 41 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO: Rp 1068 GO

REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE - PEDIDO PREJUDICADO, JA QUE A LEI INQUINADA DE INCONSTITUCIONAL. FOI REVOGADA, SEM REPERCUSSAO QUANTO AO TEMPO PRETERITO. REPRESENTAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.