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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 62771 SP

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 03-05-1985 PP-16331 EMENT VOL-01376-01 PP-00162 RTJ VOL-00114-01 PP-00215

Julgamento

16 de Abril de 1985

Relator

OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_62771_SP-_16.04.1985.pdf
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Ementa

1) REVELIA - JUSTIFICA-SE QUANDO O RÉU, POSTERIORMENTE PRESO, ENCONTRA-SE AINDA EM LIBERDADE, NA DATA DA INTENTADA CITAÇÃO. 2) CITAÇÃO MEDIANTE EDITAL - E VALIDA QUANDO NÃO LOCALIZADO O ENDERECO FORNECIDO PELO PRÓPRIO PACIENTE. 3) HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

Acórdão

HC 65516 ANO-1988 UF-SP TURMA-02 AUD-11-03-1988 Min. ALDIR PASSARINHO DJ 11-03-1988 PP-04741 EMENT VOL-01493-01 PP-00100 HC 66013 ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO AUD-12-05-1988 DJ 12-05-1988 PP-11200 EMENT VOL-01501-02 PP-00225 RE 116421 ANO-1988 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES AUD-30-09-1988 DJ 30-09-1988 PP-24988 EMENT VOL-01517-02 PP-00448 HC 66517 ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. CÉLIO BORJA AUD-04-11-1988 DJ 04-11-1988 PP-28687 EMENT VOL-01522-01 PP-00108 HC 66629 ANO-1988 UF-SP TURMA-02 Min. DJACI FALCÃO AUD-11-11-1988 DJ 11-11-1988 PP-29308 EMENT VOL-01523-02 PP-00309 HC 66921 ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES AUD-28-04-1989 DJ 28-04-1989 PP-06295 EMENT VOL-01539-02 PP-00201 HC 67330 ANO-1989 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI AUD-26-05-1989 DJ 26-05-1989 PP-08945 EMENT VOL-01543-02 PP-00278 HC 56849 ANO-1979 UF-SP TURMA-01 N.PP-008 Min. THOMPSON FLORES DJ 25-05-1979 PP-***** EMENT VOL-01133-01 PP-00102

Resumo Estruturado

RÉU, ENDERECO, FORNECIMENTO, FALSIDADE, OFICIAL DE JUSTIÇA, NUMERAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, CITAÇÃO, EDITAL, VALIDADE, RECONHECIMENTO, REVELIA, DECRETAÇÃO, CONFIRMAÇÃO. RÉU, PRISÃO, POSTERIORIDADE, OCORRENCIA, JUIZ, DESCONHECIMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, REQUISIÇÃO, AUSÊNCIA, FATO, RELEVÂNCIA, INEXISTÊNCIA, PROCESSO, NULIDADE, REJEIÇÃO. PP2001, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PRESO, REQUISIÇÃO, AUSÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC 56849, RTJ 93-529, HC 57413, DJ 21.12.79. ANO: 1985 AUD:03-05-1985 ALTERAÇÃO: 03/11/97, .
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/727713/habeas-corpus-hc-62771-sp