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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 62968 SP

Supremo Tribunal Federal
há 37 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_62968_SP-_10.05.1985.pdf
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Ementa

- DENUNCIA. NOS CASOS DE AUTORIA CONJUNTA OU COLETIVA, E, EM ESPECIAL, NOS DELITOS PRATICADOS EM SOCIEDADE, NÃO SE FAZ INDISPENSAVEL A INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA ESPECIFICA DE CADA AGENTE (HC 58802, RTJ 100/556 E HC 59.857, RTJ 104/1002). NÃO E, O RECURSO DE HABEAS CORPUS, VIA ADEQUADA PARA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, QUANDO SÓ A PROVA PRODUZIDA NO CURSO DA AÇÃO PENAL PODERA DEFINIR A PARTICIPAÇÃO DA PACIENTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

DENUNCIA, INEPCIA, FATO CRIMINOSO, DESCRIÇÃO, INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA, OMISSAO, DEFESA, DIFICULDADE, CRIAÇÃO, ARGÜIÇÃO, REJEIÇÃO. PACIENTE, SOCIO COTISTA, AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA, FALTA, SOCIEDADE, CARGO DE DIREÇÃO, EXERCÍCIO, NEGAÇÃO, ALEGAÇÕES. HABEAS CORPUS, DENUNCIA, DELITO, DESCRIÇÃO, SUFICIENCIA, SOCIEDADE, CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, OCORRENCIA, RÉU, PARTICIPAÇÃO, DEFINIÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, PROCESSO CRIMINAL, PROVA, EXAME, OPORTUNIDADE. PP0934,DENUNCIA INEPCIA

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO IMPROVIDO. VEJA HC-58802, RTJ-100/556; HC-59857, RTJ-104/1052. ANO: 1985 AUD:31-05-1985
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/727580/recurso-em-habeas-corpus-rhc-62968-sp

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