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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 102436 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 36 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 102436 RJ
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 08-11-1985 PP-20105 EMENT VOL-01399-02 PP-00279
Julgamento
1 de Outubro de 1985
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_102436_RJ-_01.10.1985.pdf
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Ementa

- DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IMPRECISA. DISSIDIO PRETORIANO INDEMONSTRADO. E MATÉRIA DE FATO O JUÍZO DE FIXAÇÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA, QUE SE LASTREIA EM DADOS DECORRENTES DE AVALIAÇÃO. INOCORRENCIA DE OFENSA A COISA JULGADA. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

Resumo Estruturado

AD0888,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA TERRENO ALODIAL DOMÍNIO UTIL AD0395,DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA INDENIZAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA PC0313,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, PROVA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL PC0015,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00003 ART-00161

Observações

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO NÃO CONHECIDO. ANO: 1985 AUD:08-11-1985
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/726939/recurso-extraordinario-re-102436-rj