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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 235 DF

Supremo Tribunal Federal
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq 235 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CHAFIC JABALI, ADIB SALOMÃO, MARCO MACIEL
Publicação
DJ 29-06-2001 PP-00035 EMENT VOL-02037-01 PP-00010
Julgamento
5 de Março de 1986
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ_235_DF-_05.03.1986.pdf
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Ementa

- Ação penal.

3. Natureza pública da ação penal.
4. Hipótese em que o Procurador- Geral da República pediu o arquivamento da representação.

Resumo Estruturado

PN1003 , CRIME DE RESPONSABILIDADE, TIPIFICAÇÃO, ESPECIFICIDADE, NATUREZA POLÍTICA, AÇÃO PENAL PÚBLICA, CARACTERIZAÇÃO, CIDADÃO, NOTITIA CRIMINIS, PETIÇÃO, RECEBIMENTO, LEI, DENÚNCIA, TERMO, IMPRECISÃO TÉCNICA, INSTITUIÇÃO POLÍTICA, AÇÃO ATENTATÓRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, DOMINUS LITIS, AÇÃO PENAL, TITULARIDADE, INTERVENÇÃO, NECESSIDADE. PP1061 , INQUÉRITO, ARQUIVAMENTO, PEDIDO, DEFERIMENTO, RELATOR, COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, ATIVIDADE MINISTERIAL, ATRIBUIÇÃO, EXERCÍCIO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA, APLICAÇÃO, SANCIONADO, INIDONEIDADE, DECLARAÇÃO, PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO, AMPLA DEFESA, OBSERVÂNCIA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Deferido o pedido de arquivamento. N.PP.:(23). Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF). Inclusão: 06/12/01, (SVF). Alteração: 07/12/01, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/726357/inquerito-inq-235-df

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