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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 36 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 105322 RS
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 16-05-1986 PP-08187 EMENT VOL-01419-03 PP-00525
Julgamento
11 de Abril de 1986
Relator
FRANCISCO REZEK
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_105322_RS-_11.04.1986.pdf
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Inteiro Teor

RE105322 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (11)

Voto-FRANCISCOREZEK (1)

ExtratodeAta (1)

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