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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 63798 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 36 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Publicação

Julgamento

Relator

RAFAEL MAYER

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_63798_RJ-_07.05.1986.pdf
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Ementa

EXTRADIÇÃO. PRISÃO PROVISORIA. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO NO STF. INSTAURADO O PEDIDO EXTRADICIONAL E POSTO O EXTRADITANDO A DISPOSIÇÃO DO STF, FICA SUPERADO O PEDIDO DE HABEAS CORPUS QUE TEM POR OBJETO A PRISÃO PROVISORIA DO EXTRADITANDO E SEU FUNDAMENTO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Resumo Estruturado

EXTRADIÇÃO, PRISÃO PPROVISORIA. HABEAS CORPUS, IMPETRAÇÃO, PRECEDENCIA, FIXAÇÃO, PREVENÇÃO, RELATOR, PROCESSO, EXTRADIÇÃO. FORMALIZAÇÃO, PRAZO LEGAL, PEDIDO, EXTRADIÇÃO, REALIZAÇÃO, INTERROGATORIO, EXTRADITANDO, IMPOSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, JULGAMENTO. ALEGAÇÕES, FALTA, JUSTA CAUSA, INEXISTÊNCIA, CRIME, INCOMPETENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, REQUERIMENTO, EXTRADIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO, MATÉRIA, MÉRITO, DESCABIMENTO, EXAME, OPORTUNIDADE, HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE. IN0062,EXTRADIÇÃO PRISÃO PP2811,HABEAS CORPUS PREJUDICIALIDADE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PREJUDICADO. VEJA HC 63803, HC 62250, RTJ-112/626, Ext 424. ANO: 1986 AUD:30-05-1986 Alteração: 17/07/07, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/725984/habeas-corpus-hc-63798-rj

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