2 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 63825 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 63825 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 13-06-1986 PP-10450 EMENT VOL-01423-01 PP-00124
Julgamento
13 de Maio de 1986
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
CRIME SOCIETARIO. A DENUNCIA DESCREVE FATOS TIPICOS E CERTOS, CUJA PRECISA DISCRIMINAÇÃO, EM REFERENCIA A CADA UM DOS INDICIADOS, E OBJETO DA PROVA A SER PRODUZIDA NA AÇÃO PENAL, SENDO INVIAVEL A ANTECIPAÇÃO DESSE EXAME, PELA VIA DO 'HABEAS CORPUS'. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL.
Resumo Estruturado
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, GESTAO FRAUDULENTA, UTILIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, INSOLVENCIA. IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, INEPCIA, DENUNCIA, CO AUTORIA, IMPOSSIBILIDADE, EXAME, PROVA, HABEAS CORPUS. PP0934,DENUNCIA INEPCIA PN0128,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ESTELIONATO FRAUDE OU ABUSO NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA