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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 63825 SP

Supremo Tribunal Federal
há 36 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 63825 SP
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 13-06-1986 PP-10450 EMENT VOL-01423-01 PP-00124
Julgamento
13 de Maio de 1986
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_63825_SP-_13.05.1986.pdf
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Ementa

CRIME SOCIETARIO. A DENUNCIA DESCREVE FATOS TIPICOS E CERTOS, CUJA PRECISA DISCRIMINAÇÃO, EM REFERENCIA A CADA UM DOS INDICIADOS, E OBJETO DA PROVA A SER PRODUZIDA NA AÇÃO PENAL, SENDO INVIAVEL A ANTECIPAÇÃO DESSE EXAME, PELA VIA DO 'HABEAS CORPUS'. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL.

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, GESTAO FRAUDULENTA, UTILIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, INSOLVENCIA. IMPROCEDENCIA, ALEGAÇÕES, INEPCIA, DENUNCIA, CO AUTORIA, IMPOSSIBILIDADE, EXAME, PROVA, HABEAS CORPUS. PP0934,DENUNCIA INEPCIA PN0128,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ESTELIONATO FRAUDE OU ABUSO NA ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. VEJA: RHC-58544, RTJ-101/563, RHC-59857, RTJ-104/1052, RHC-62968, RTJ-114/226, HC-58802, RTJ-100/556, HC-59857, RTJ-104/1052. ANO: 1986 AUD:13-06-1986
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/725950/recurso-em-habeas-corpus-rhc-63825-sp

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