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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 64006 DF

Supremo Tribunal Federal
há 36 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS MADEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_64006_DF-_06.06.1986.pdf
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Ementa

- HABEAS CORPUS DENEGADO. DENUNCIA QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 568.

Acórdão

HC 76158 ANO-1998 UF-MS TURMA-01 N.PP-013 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 20-03-1998 PP-00006 EMENT VOL-01903-02 PP-00408

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA A PESSOA, LESÃO CORPORAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VIOLÊNCIA ARBITRARIA, CO AUTORIA. DENUNCIA, DESCRIÇÃO, FATO, ESPECIFICAÇÃO, CONDUTA, QUALIFICAÇÃO, ACUSADO, CLASSIFICAÇÃO, CRIME, DESNECESSIDADE, PEDIDO, CONDENAÇÃO, POSSIBILIDADE, ADITAMENTO. IDENTIFICAÇÃO CIVIL, AUSÊNCIA, DISPENSA, IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, INEXISTÊNCIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, PROVA, INDEFERIMENTO, PEDIDO, TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. PP0934,DENUNCIA INEPCIA PP0175,IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL RÉU IDENTIFICADO CIVILMENTE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. VEJA RHC-50592, RHC-59581. ANO: 1986 AUD:14-08-1986 ALTERAÇÃO: 01/04/98, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/725759/recurso-em-habeas-corpus-rhc-64006-df

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