Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 6650 RS

. - E A L.B.A., EM FACE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL A ELA RELATIVA, FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, E, PORTANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO QUE INTEGRA O GENERO AUTARQUIA, NOS TERMOS DO DECIDIDO POR ESTA CORTE, COM RELAÇÃO A FUNDAÇÕES DA MESMA NATUREZA PERTENCENTES AO ÂMBITO ESTADUAL ( RE 101126 - RTJ 113/314 E SEGS)

. - ASSIM SENDO, O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CAUSAS DE QUE ELA PARTICIPA COMO AUTORA, RE, ASSISTENTES OU OPOENTE SÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITANTE.

CJ 6651 ANO-1987 UF-RS TURMA-TP AUD-07-08-1987 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1987 PP-15432 EMENT VOL-01468-01 PP-00130 CJ 6683 ANO-1987 UF-RS TURMA-TP Min. NÉRI DA SILVEIRA AUD-18-12-1987 DJ 18-12-1987 PP-29137 EMENT VOL-01487-02 PP-00346 CJ 6566 ANO-1987 UF-MG TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO AUD-21-08-1987 DJ 21-08-1987 PP-16769 EMENT VOL-01470-01 PP-00042 CJ 6742 ANO-1988 UF-RS TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA AUD-14-10-1988 DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00098 CJ 6755 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA AUD-14-10-1988 DJ 14-10-1988 PP-26382 EMENT VOL-01519-01 PP-00131 CJ 6742 ED ANO-1989 UF-RS TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA AUD-17-03-1989 DJ 17-03-1989 PP-03604 EMENT VOL-01534-01 PP-00103

PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, PARTICIPAÇÃO, (LBA). DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, VINCULAÇÃO, (SINPAS), INTEGRAÇÃO, AUTARQUIA. CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA, (TFR). PC0440,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL, ,LBA,

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO. VEJA RE-101126, RTJ-113/314. REC. Ano:1987 AUD:07-08-1987