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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - CONFLITO DE JURISDIÇÃO: CJ 6650 RS

Supremo Tribunal Federal
há 35 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorCJ_6650_RS-_14.05.1987.pdf
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Ementa

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DA LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA

. - E A L.B.A., EM FACE DA LEGISLAÇÃO FEDERAL A ELA RELATIVA, FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, E, PORTANTO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO QUE INTEGRA O GENERO AUTARQUIA, NOS TERMOS DO DECIDIDO POR ESTA CORTE, COM RELAÇÃO A FUNDAÇÕES DA MESMA NATUREZA PERTENCENTES AO ÂMBITO ESTADUAL ( RE 101126 - RTJ 113/314 E SEGS)
. - ASSIM SENDO, O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS CAUSAS DE QUE ELA PARTICIPA COMO AUTORA, RE, ASSISTENTES OU OPOENTE SÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITANTE.

Acórdão

CJ 6651 ANO-1987 UF-RS TURMA-TP AUD-07-08-1987 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1987 PP-15432 EMENT VOL-01468-01 PP-00130 CJ 6683 ANO-1987 UF-RS TURMA-TP Min. NÉRI DA SILVEIRA AUD-18-12-1987 DJ 18-12-1987 PP-29137 EMENT VOL-01487-02 PP-00346 CJ 6566 ANO-1987 UF-MG TURMA-TP Min. ALDIR PASSARINHO AUD-21-08-1987 DJ 21-08-1987 PP-16769 EMENT VOL-01470-01 PP-00042 CJ 6742 ANO-1988 UF-RS TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA AUD-14-10-1988 DJ 14-10-1988 PP-26381 EMENT VOL-01519-01 PP-00098 CJ 6755 ANO-1988 UF-DF TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA AUD-14-10-1988 DJ 14-10-1988 PP-26382 EMENT VOL-01519-01 PP-00131 CJ 6742 ED ANO-1989 UF-RS TURMA-TP Min. CÉLIO BORJA AUD-17-03-1989 DJ 17-03-1989 PP-03604 EMENT VOL-01534-01 PP-00103

Resumo Estruturado

PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, PARTICIPAÇÃO, (LBA). DEFINIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PÚBLICO, VINCULAÇÃO, (SINPAS), INTEGRAÇÃO, AUTARQUIA. CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA, (TFR). PC0440,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL, ,LBA,

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-E ART-00122 INC-00003 ART-00125 INC-00001

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO. VEJA RE-101126, RTJ-113/314. REC. Ano:1987 AUD:07-08-1987
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/724302/conflito-de-jurisdicao-cj-6650-rs

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