Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 102380 RJ

1. Trata-se de habeas corpus em que se aponta como autoridade coatora o Superior Tribunal Militar (fl. 03). Inicialmente, registro que os presentes autos me foram conclusos em substituição eventual do eminente relator, Ministro Celso de Mello, que se encontra licenciado para tratamento de saúde (art. 38, I, do RISTF).2. Observo, todavia, que os autos não estão instruídos com cópia do inteiro teor do ato impugnado, o que inviabiliza o confronto entre as alegações da inicial e os fundamentos da decisão atacada.3. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Superior Tribunal Militar. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2010.Ministra Ellen Gracie Relatora (Art. 38, I, do RISTF)