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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 102380 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 102380 RJ
Partes
FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA, SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Publicação
DJe-029 DIVULG 17/02/2010 PUBLIC 18/02/2010
Julgamento
3 de Fevereiro de 2010
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Decisão

1. Trata-se de habeas corpus em que se aponta como autoridade coatora o Superior Tribunal Militar (fl. 03). Inicialmente, registro que os presentes autos me foram conclusos em substituição eventual do eminente relator, Ministro Celso de Mello, que se encontra licenciado para tratamento de saúde (art. 38, I, do RISTF).2. Observo, todavia, que os autos não estão instruídos com cópia do inteiro teor do ato impugnado, o que inviabiliza o confronto entre as alegações da inicial e os fundamentos da decisão atacada.3. Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Superior Tribunal Militar. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2010.Ministra Ellen Gracie Relatora (Art. 38, I, do RISTF)
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