27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 112340 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 112340 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 08-04-1988 PP-07477 EMENT VOL-01496-04 PP-00742
Julgamento
17 de Dezembro de 1987
Relator
FRANCISCO REZEK
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Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL. DIVERGENCIA DA SÚMULA 443 NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO 'A CONTRARIO SENSU'. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão
AI 119427 AgR ANO-1988 UF-SP TURMA-02 AUD-12-05-1988 Min. FRANCISCO REZEK DJ 12-05-1988 PP-11206 EMENT VOL-01501-04 PP-00738
Resumo Estruturado
FUNCIONÁRIO, AÇÃO CÍVEL, RECEBIMENTO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO, QUESTÃO FEDERAL, AUSÊNCIA, DIVERGENCIA, SÚMULA. PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO
Referências Legislativas
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. REC8PP. ANO: 1988 AUD:08-04-1988 Alteração: 29/05/00, (MLR).