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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 112340 SP

Supremo Tribunal Federal
há 34 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 112340 SP

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 08-04-1988 PP-07477 EMENT VOL-01496-04 PP-00742

Julgamento

17 de Dezembro de 1987

Relator

FRANCISCO REZEK

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_112340_SP-_17.12.1987.pdf
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Ementa

- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO FEDERAL. DIVERGENCIA DA SÚMULA 443 NÃO CONFIGURADA. INTERPRETAÇÃO 'A CONTRARIO SENSU'. NÃO CONHECIMENTO.

Acórdão

AI 119427 AgR ANO-1988 UF-SP TURMA-02 AUD-12-05-1988 Min. FRANCISCO REZEK DJ 12-05-1988 PP-11206 EMENT VOL-01501-04 PP-00738

Resumo Estruturado

FUNCIONÁRIO, AÇÃO CÍVEL, RECEBIMENTO, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FALTA, PRE QUESTIONAMENTO, QUESTÃO FEDERAL, AUSÊNCIA, DIVERGENCIA, SÚMULA. PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), PREQUESTIONAMENTO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. REC8PP. ANO: 1988 AUD:08-04-1988 Alteração: 29/05/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723440/recurso-extraordinario-re-112340-sp