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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 102490 SP

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 102490 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, LUIZ ANTONIO DONIZETE MOREIRA, ARI BICUDO DE PAULA JUNIOR

Publicação

DJ 16-08-1991 PP-10787 EMENT VOL-01629-02 PP-00150 RTJ VOL-00135-01 PP-00161

Julgamento

17 de Dezembro de 1987

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_102490_SP-_17.12.1987.pdf
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Ementa

Roubo. Momento de sua consumação. O roubo se consuma no instante em que o ladrão se torna possuidor da coisa móvel alheia subtraída mediante grave ameaça ou violência

. - Para que o ladrão se torne possuidor, não é preciso, em nosso direito, que ele saia da esfera de vigilância do antigo possuidor, mas, ao contrário, basta que cesse a clandestinidade ou a violência, para que o poder de fato sobre a coisa se transforme de detenção em posse, ainda que seja possível ao antigo possuidor retomá-la pela violência, por si ou por terceiro, em virtude de perseguição imediata. Aliás, a fuga com a coisa em seu poder traduz inequivocamente a existência de posse. E a perseguição - não fosse a legitimidade do desforço imediato - seria ato de turbação (ameaça) à posse do ladrão. Recurso extraordinário conhecido e provido.

Acórdão

HC 69292 ANO-1992 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 19-06-1992 PP-09521 EMENT VOL-01666-01 PP-00175 HC 70095 ANO-1993 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 26-11-1993 PP-25514 EMENT VOL-01727-02 PP-00404 HC 70438 ANO-1994 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES DJ 03-06-1994 PP-13854 EMENT VOL-01747-02 PP-00267 HC 71616 ANO-1995 UF-PE TURMA-02 N.PP-009 Min. CARLOS VELLOSO DJ 20-04-1995 PP-09947 EMENT VOL-01783-02 PP-00297 HC 70681 ANO-1995 UF-SP TURMA-02 N.PP-010 Min. FRANCISCO REZEK DJ 04-08-1995 PP-22441 EMENT VOL-01794-01 PP-00148 HC 75024 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 09-05-1997 PP-18132 EMENT VOL-01868-03 PP-00579 HC 75802 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-007 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 05-12-1997 PP-63907 EMENT VOL-01894-02 PP-00271 HC 77710 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-008 Min. MOREIRA ALVES DJ 04-12-1998 PP-00013 EMENT VOL-01934-03 PP-00470 HC 76374 ANO-1999 UF-SP TURMA-01 N.PP-013 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 19-02-1999 PP-00026 EMENT VOL-01939-01 PP-00025

Resumo Estruturado

PN0249, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, roubo, consumação, momento

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADADO: CONHECIDO E PROVIDO. N. PP.: (62). REVISÃO: (NCS). Alteração: 26/10/99, (SVF).
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