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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 34 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 108422 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Publicação
DJ 18-03-1988 PP-05570 EMENT VOL-01494-03 PP-00469
Julgamento
5 de Fevereiro de 1988
Relator
CARLOS MADEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_108422_SP-_05.02.1988.pdf
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Inteiro Teor

RE108422 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CARLOSMADEIRA (4)

ExtratodeAta (1)

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