Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 65887 SP

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 34 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 65887 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 08-04-1988 PP-07474 EMENT VOL-01496-02 PP-00348

Julgamento

8 de Março de 1988

Relator

OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_65887_SP-_08.03.1988.pdf

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Ementa

- A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE CRIME TENTADO (E NÃO CONSUMADO), QUE SE MOSTRA INCOMPATIVEL COM O ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS', POR DEMANDAR EXAME APROFUNDADO DA PROVA. PEDIDO, NESSA PARTE, INDEFERIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO, PARA APRECIAR A MATÉRIA RELATIVA AO REGIME DA PRISÃO.

Resumo Estruturado

INDEFERIMENTO, PEDIDO, DESCLASSIFICAÇÃO, CRIME CONSUMADO, INOCORRENCIA, DEMONSTRAÇÃO, TENTATIVA, ROUBO, INCOMPATIBILIDADE, ÂMBITO, HABEAS CORPUS, EXAME, MATÉRIA DE PROVA. REMESSA, AUTOS, TRIBUNAL DE ALÇADA, COMPETÊNCIA, APRECIAÇÃO, ALEGAÇÕES, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: CONHECIDO EM PARTE E INDEFERIDO. REC9PP. ANO: 1988 AUD:08-04-1988