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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - APELAÇÃO CÍVEL : ACi 9709 DF

Supremo Tribunal Federal
há 34 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACi 9709 DF
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 29-04-1988 PP-09845 EMENT VOL-01499-01 PP-00094
Julgamento
6 de Abril de 1988
Relator
OSCAR CORREA
Documentos anexos
Inteiro TeorACI_9709_DF-_06.04.1988.pdf
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Ementa

- APELAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSAO POR FALTA GRAVE, QUE A SENTENÇA, EXAMINANDO A PROVA PRODUZIDA, ACOLHEU. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PERDAO TACITO. GRAVIDADE DOS FATOS DETERMINANTES DA DEMISSAO, COMO TAL, MOTIVADA. APELAÇÃO CÍVEL IMPROVIDA.

Acórdão

AI 18958 ANO-1957 UF-DF TURMA-02 N.PP-003 Min. HAHNEMANN GUIMARAES DJ 09-07-1959 PP-***** EMENT VOL-00391-01 PP-00291

Resumo Estruturado

EMPREGADO, EMBAIXADA ESTRANGEIRA, (EU), PARTICIPAÇÃO, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, INCOMPATIBILIDADE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO. (STF), RECONHECIMENTO, JUSTA CAUSA, DEMISSAO, INQUERITO JUDICIAL, APURAÇÃO, IMPROBIDADE, ATO, PROFISSAO. DESPROVIMENTO, APELAÇÃO CÍVEL, INEXISTÊNCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA, PERDAO, EMPREGADOR. TB0237, EMPREGADO, DESPEDIDA JUSTA, FALTA GRAVE, PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. REC10PP. ANO: 1988 AUD:29-04-1988 Alteração: 18/09/98, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723137/apelacao-civel-aci-9709-df

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