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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-ED 113113 PR

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-ED 113113 PR
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PAULO LESSI E SUA MULHER, JOÃO LESSI E HUGO MÓSCA, MARIA DO CARMO DA SILVA MIKOSZEWSKI, EGAS DIRCEU MONIZ DE ARAGÃO
Publicação
DJ 24-06-1988 PP-16117 EMENT VOL-01507-03 PP-00565
Julgamento
27 de Maio de 1988
Relator
OSCAR CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-ED_113113_PR-_27.05.1988.pdf
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Ementa

Embargos declaratórios. Inexistência de alegação de omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Não servem à correção do pretendido "erro de julgamento". Embargos declaratórios rejeitados.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FINALIDADE, RENOVAÇÃO, JULGAMENTO // INOCORRÊNCIA, ERRO MATERIAL, ACÓRDÃO EMBARGADO, INADMISSIBILIDADE, EFEITO INFRINGENTE, INOCORRÊNCIA, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS INFRINGENTES.

Observações

Votação: unânime. Resultado: rejeitados. N.PP.:(05). Análise:(ANA). Revisão:(VAS/RCO). Inclusão: 26/11/03, (MLR).
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