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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 34 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 111954 PR
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
UNIÃO FEDERAL, DANIEL LAYNES DE ANDRADE, LUIZ CARLOS BETTIOL, ROSA MARIA MOTTA BROCHADO E GERALDO ATALIBA
Publicação
DJ 24-06-1988 PP-16117 EMENT VOL-01507-03 PP-00496 RTJ VOL-00126-01 PP-00330
Julgamento
1 de Junho de 1988
Relator
OSCAR CORRÊA
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRE_111954_PR-_01.06.1988.pdf
​
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Inteiro Teor

RE111954 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-OSCARCORRÊA (21)

Voto-CÉLIOBORJA (19)

Voto-CARLOSMADEIRA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/722875/recurso-extraordinario-re-111954-pr/inteiro-teor-100439522

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