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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 66381 SP

Supremo Tribunal Federal
há 34 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 66381 SP

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 02-09-1988 PP-21825 EMENT VOL-01513-02 PP-00251

Julgamento

16 de Agosto de 1988

Relator

DJACI FALCAO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_66381_SP-_16.08.1988.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EXPLICITADO. NO QUE TOCA A ARGÜIÇÃO DE TENTATIVA DE FURTO E NÃO FURTO CONSUMADO, A MATÉRIA ENVOLVE AFERIÇÃO DE PROVA, INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, PROVA, ALEGAÇÕES, CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, CRIME CONSUMADO, OCORRENCIA, TENTATIVA, FURTO. PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DENEGADO. REC 4 PP. ANO: 1988 AUD:02-09-1988
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/722592/habeas-corpus-hc-66381-sp