30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 66381 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 66381 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 02-09-1988 PP-21825 EMENT VOL-01513-02 PP-00251
Julgamento
16 de Agosto de 1988
Relator
DJACI FALCAO
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Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EXPLICITADO. NO QUE TOCA A ARGÜIÇÃO DE TENTATIVA DE FURTO E NÃO FURTO CONSUMADO, A MATÉRIA ENVOLVE AFERIÇÃO DE PROVA, INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Resumo Estruturado
DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, PROVA, ALEGAÇÕES, CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, CRIME CONSUMADO, OCORRENCIA, TENTATIVA, FURTO. PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: DENEGADO. REC 4 PP. ANO: 1988 AUD:02-09-1988