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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTRADIÇÃO: Ext 460 IT

Supremo Tribunal Federal
há 34 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ext 460 IT

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA, MAURO PELLEGRINI, PAULO CELSO A. SAHYEG

Publicação

DJ 04-11-1988 PP-28689 EMENT VOL-01522-01 PP-00010

Julgamento

1 de Setembro de 1988

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorEXT_460_IT-_01.09.1988.pdf
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Ementa

Extradição. Revogação do pedido de extradição pelo Estado requerente. Desistência da extradição. Precedentes do STF. Homologação do pedido de desistência. Devolução, entretanto, à origem do autos de processo-crime em que, dentre outros, está denunciado o alienígena.

Decisão

Homologou-se a desistência e dceterminou-se a devolução à origem dos autos do processo crime em que é denunciado Mauro Pellegrini. Decisão unânime. Plenário, 01.09.88.

Resumo Estruturado

- HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DESISTÊNCIA, EXTRADIÇÃO, DEVOLUÇÃO, ORIGEM, AUTOS, PROCESSO CRIME.

Observações

Acórdão citado: Ext 416. N.PP.:.(06) Análise:(JBM). Revisão:(RCO). Inclusão: 07/11/05, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/722511/extradicao-ext-460-it