30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EXTRADIÇÃO: Ext 460 IT
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Ext 460 IT
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA, MAURO PELLEGRINI, PAULO CELSO A. SAHYEG
Publicação
DJ 04-11-1988 PP-28689 EMENT VOL-01522-01 PP-00010
Julgamento
1 de Setembro de 1988
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
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Ementa
Extradição. Revogação do pedido de extradição pelo Estado requerente. Desistência da extradição. Precedentes do STF. Homologação do pedido de desistência. Devolução, entretanto, à origem do autos de processo-crime em que, dentre outros, está denunciado o alienígena.
Decisão
Homologou-se a desistência e dceterminou-se a devolução à origem dos autos do processo crime em que é denunciado Mauro Pellegrini. Decisão unânime. Plenário, 01.09.88.
Resumo Estruturado
- HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, DESISTÊNCIA, EXTRADIÇÃO, DEVOLUÇÃO, ORIGEM, AUTOS, PROCESSO CRIME.
Observações
Acórdão citado: Ext 416. N.PP.:.(06) Análise:(JBM). Revisão:(RCO). Inclusão: 07/11/05, (SVF).