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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 340 AC
INQUERITO. CRIME ELEITORAL. FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.
Processo
Inq 340 AC
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 23-09-1988 PP-24168 EMENT VOL-01516-01 PP-00019
Julgamento
1 de Setembro de 1988
Relator
CARLOS MADEIRA
Ementa
INQUERITO. CRIME ELEITORAL. FATO QUE NÃO REUNE ELEMENTOS NECESSARIOS A TIPICIDADE PENAL. INQUERITO ARQUIVADO.
Acórdão
Inq 283 ANO-1988 UF-AC TURMA-TP AUD-02-12-1988 Min. MOREIRA ALVES DJ 02-12-1988 PP-31891 EMENT VOL-01526-01 PP-00016
Resumo Estruturado
INSTAURAÇÃO, INQUERITO, ACUSAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, DEPUTADO FEDERAL, PROVOCAÇÃO, REUNIÃO, ELEITORADO, PROXIMIDADE, SEÇÃO ELEITORAL. ARQUIVAMENTO, INQUERITO, (STF), INEXISTÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME ELEITORAL. PP1700,INQUERITO CRIME ELEITORAL - AUSÊNCIA
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: ARQUIVADO. REC4PP. ANO: 1988 AUD:23-09-1988