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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 66315 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 66315 RJ
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24-02-1989 PP-01894 EMENT VOL-01531-02 PP-00317
Julgamento
6 de Setembro de 1988
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_66315_RJ-_06.09.1988.pdf
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Ementa

'HABEAS CORPUS'. FALECIMENTO DO PATRONO DO RÉU, QUE NÃO TEVE DEFENSOR PARA FAZER A SUSTENTAÇÃO ORAL

. - SUSTENTAÇÃO ORAL DE RECURSO NÃO E ATO ESSENCIAL A DEFESA, TANTO ASSIM QUE NÃO E NECESSARIA A CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO DATIVO PARA A SUA PRATICA, NA FALTA DO PATRONO. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Acórdão

HC 67411 ANO-1989 UF-SP TURMA-02 AUD-02-06-1989 Min. CARLOS MADEIRA DJ 02-06-1989 PP-09601 EMENT VOL-01544-01 PP-00140

Resumo Estruturado

MORTE, ADVOGADO, RÉU, AUSÊNCIA, NOMEAÇÃO, DEFENSOR DATIVO, REALIZAÇÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL, FASE, RECURSO CRIMINAL, INOCORRENCIA, CERCEAMENTO DE DEFESA. PP2808,DEFESA ,CRIMINAL, CERCEAMENTO AUSÊNCIA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-48280, RTJ-57/162, HC-54139, RTJ-79/413, RHC-56004, RTJ-86/456. REC12PP. ANO: 1989 AUD:24-02-1989
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/722472/habeas-corpus-hc-66315-rj

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