13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 66716 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
DJACI FALCAO
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Ementa
DENUNCIA SATISFATORIA QUANTO A NARRATIVA DOS FATOS, INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS E CLASSIFICAÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO DO CRIME DE QUADRILHA NÃO ISENTA DE CONTROVERSIA COM OS DADOS TRAZIDOS. O APERFEICOAMENTO DO CRIME DE QUADRILHA, NO MINIMO DE QUATRO COMPONENTES, NÃO SE ELIDE PELO FATO DE UM OU ALGUNS DELES NÃO SEREM PUNIDOS EM VIRTUDE DE RAZOES PESSOAIS. RECURSO IMPROVIDO.
Resumo Estruturado
PRESUNÇÃO, NULIDADE, PROCESSO PENAL, PRETENSAO, ANULAÇÃO, DENUNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, INQUERITO POLICIAL. IMPROCEDENCIA, PEDIDO, DECLARAÇÃO, PRESCRIÇÃO, CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, QUADRILHA, FURTO QUALIFICADO, PARTICIPAÇÃO, RÉU. DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, NULIDADE, EFEITO, REGULARIDADE, DENUNCIA, LEGALIDADE, CLASSIFICAÇÃO, CRIME, INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA, PACIENTE. PP2809,DENUNCIA INEPCIA INOCORRENCIA PN0789,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO INOCORRENCIA PN0213,CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA QUADRILHA
Referências Legislativas
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. REC 7PP. ANO: 1988 AUD:07-10-1988
