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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 66716 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 66716 RJ
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 07-10-1988 PP-25711 EMENT VOL-01518-01 PP-00133
Julgamento
20 de Setembro de 1988
Relator
DJACI FALCAO
Documentos anexos
Inteiro TeorRHC_66716_RJ-_20.09.1988.pdf
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Ementa

DENUNCIA SATISFATORIA QUANTO A NARRATIVA DOS FATOS, INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS E CLASSIFICAÇÃO LEGAL. PRESCRIÇÃO DO CRIME DE QUADRILHA NÃO ISENTA DE CONTROVERSIA COM OS DADOS TRAZIDOS. O APERFEICOAMENTO DO CRIME DE QUADRILHA, NO MINIMO DE QUATRO COMPONENTES, NÃO SE ELIDE PELO FATO DE UM OU ALGUNS DELES NÃO SEREM PUNIDOS EM VIRTUDE DE RAZOES PESSOAIS. RECURSO IMPROVIDO.

Resumo Estruturado

PRESUNÇÃO, NULIDADE, PROCESSO PENAL, PRETENSAO, ANULAÇÃO, DENUNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, INQUERITO POLICIAL. IMPROCEDENCIA, PEDIDO, DECLARAÇÃO, PRESCRIÇÃO, CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA, QUADRILHA, FURTO QUALIFICADO, PARTICIPAÇÃO, RÉU. DESPROVIMENTO, RECURSO ORDINÁRIO, HABEAS CORPUS, INEXISTÊNCIA, NULIDADE, EFEITO, REGULARIDADE, DENUNCIA, LEGALIDADE, CLASSIFICAÇÃO, CRIME, INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA, PACIENTE. PP2809,DENUNCIA INEPCIA INOCORRENCIA PN0789,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO INOCORRENCIA PN0213,CRIME CONTRA A PAZ PÚBLICA QUADRILHA

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. REC 7PP. ANO: 1988 AUD:07-10-1988
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/722426/recurso-em-habeas-corpus-rhc-66716-rj

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