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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 34 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 113314 MG
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 21-10-1988 PP-27317 EMENT VOL-01520-02 PP-00411
Julgamento
23 de Setembro de 1988
Relator
ALDIR PASSARINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_113314_MG-_23.09.1988.pdf
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Inteiro Teor

RE113314 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-ALDIRPASSARINHO (6)

ExtratodeAta (1)

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