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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 90423 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES, RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-027 DIVULG 11-02-2010 PUBLIC 12-02-2010 EMENT VOL-02389-01 PP-00137
Julgamento
1 de Dezembro de 2009
Relator
Min. CARLOS BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_90423_MG_1266033948714.pdf
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Inteiro Teor

HC90423 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-CARLOSBRITTO (6)

Debate (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7222362/habeas-corpus-hc-90423-mg/inteiro-teor-102299693