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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 95679 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MÁRCIO BATISTA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-027 DIVULG 11-02-2010 PUBLIC 12-02-2010 EMENT VOL-02389-02 PP-00281

Julgamento

15 de Dezembro de 2009

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_95679_RJ_1266033614808.pdf
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Inteiro Teor

HC95679 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-ELLENGRACIE (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7222265/habeas-corpus-hc-95679-rj/inteiro-teor-102299628