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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 95679 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MÁRCIO BATISTA DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-027 DIVULG 11-02-2010 PUBLIC 12-02-2010 EMENT VOL-02389-02 PP-00281

Julgamento

15 de Dezembro de 2009

Relator

Min. ELLEN GRACIE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_95679_RJ_1266033614808.pdf
​
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Inteiro Teor

HC95679 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-ELLENGRACIE (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7222265/habeas-corpus-hc-95679-rj/inteiro-teor-102299628