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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 66090 BA

'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADES IMPROCEDENTE. INVIABILIDADE DO EXAME DE MÉRITO DAS QUESTÕES EM 'HABEAS CORPUS'. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Supremo Tribunal Federal
há 31 anos
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Processo
HC 66090 BA
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 10-02-1989 PP-00381 EMENT VOL-01529-01 PP-00116
Julgamento
6 de Dezembro de 1988
Relator
OSCAR CORREA

Ementa

'HABEAS CORPUS'. ALEGAÇÃO DE NULIDADES IMPROCEDENTE. INVIABILIDADE DO EXAME DE MÉRITO DAS QUESTÕES EM 'HABEAS CORPUS'. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

AUSÊNCIA, NULIDADE, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI, FALTA, DEMONSTRAÇÃO, PREJUIZO. DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, REEXAME, PROVA. PP1461,HABEAS CORPUS NULIDADES INOCORRENTES

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. REC8PP. ANO: 1989 AUD:10-02-1989