27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 67206 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 28-02-1992 PP-02171 EMENT VOL-01651-02 PP-00373
Julgamento
21 de Fevereiro de 1989
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
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Ementa
"Habeas Corpus". Recurso ordinário. Dele não se conhece, se intempestivo.
Acórdão
RHC 70926 ANO-1994 UF-PA TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 18-03-1994 PP-05168 EMENT VOL-01737-03 PP-00537
Resumo Estruturado
PP0177, RECURSO DE HABEAS CORPUS, intempestividade
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. N.PP.:(7). REVISÃO:(NCS). INCLUSAO : 06.04.92, (JO). ALTERAÇÃO: 10.12.93, (MK).::