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23 de Julho de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 695721 SP - SÃO PAULO

Supremo Tribunal Federal
mês passado
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Processo
AI 695721 SP - SÃO PAULO
Partes
AGTE.(S) : RHODIA STER FIBRAS E RESINAS LTDA, AGDO.(A/S) : UNIÃO
Publicação
DJe-129 14/06/2019
Julgamento
10 de Junho de 2019
Relator
Min. MARCO AURÉLIO

Decisão

REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA – SUSPENSÃO. 1. Em 27 de novembro de 2009, determinei a suspensão do processo, ante o reconhecimento, no recurso extraordinário nº 596.286/RS, da repercussão geral do tema relativo à constitucionalidade do artigo 5º da Lei nº 9.779/99, no que autoriza a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de contrato de swap para fins de hedge. Posteriormente, neguei seguimento ao paradigma, assentando não caber recurso extraordinário contra acórdão formalizado pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em incidente de inconstitucionalidade. O piloto do Tema nº 185 está em processo de substituição. Tudo recomenda a manutenção do sobrestamento. 2. Ante o quadro, determino a suspensão deste processo. 3. Publiquem. Brasília, 10 de junho de 2019. Ministro MARCO AURÉLIO Relator