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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 278 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

Julgamento

Relator

OCTAVIO GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_278_RJ-_15.03.1989.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE, PORQUE, NÃO ADMITIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (QUALQUER QUE FOSSE O FUNDAMENTO DO INDEFERIMENTO) E INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, IMPERIOSA SE MOSTRAVA A REMESSA DESTE A DELIBERAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL.

Resumo Estruturado

PROCEDENCIA, RECLAMAÇÃO, RECONHECIMENTO, USURPAÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, DETERMINAÇÃO, URGENCIA, SUBIDA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DELIBERAÇÃO, (STF). PC3312,RECLAMAÇÃO COMPETÊNCIA JURISDICIONAL USURPAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUBIDA ,AUSÊNCIA,

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROCEDENTE. REC7PP. ANO: 1989 AUD:14-04-1989
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721852/reclamacao-rcl-278-rj

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