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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 67354 MS

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 05-05-1989 PP-07162 EMENT VOL-01540-02 PP-00275

Julgamento

17 de Março de 1989

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_67354_MS-_17.03.1989.pdf
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Inteiro Teor

RHC67354 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-MOREIRAALVES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721841/recurso-em-habeas-corpus-rhc-67354-ms/inteiro-teor-100438489