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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67192 RS

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

SYDNEY SANCHES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_67192_RS-_21.03.1989.pdf
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Ementa

JÚRI. DEFESA. QUESITOS. NULIDADES.

1. NÃO SÃO NECESSARIOS QUESITOS AO JÚRI SOBRE TESES DEFENSIVAS, DECORRENTES APENAS DAS DECLARAÇÕES DO RÉU NOS INTERROGATORIOS. BASTAM QUESITOS SOBRE AS TESES APRESENTADAS PELO DEFENSOR, EM PLENÁRIO DO JÚRI, SOBRETUDO QUANDO AQUELE NÃO SE OPOE, OPORTUNAMENTE, A RESPECTIVA FORMULAÇÃO. PRECEDENTES.
2. NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DOS QUESITOS, EM SERIES, SE UMA SÓ BASTA PARA PROPICIAR AOS JURADOS O ENTENDIMENTO SEGURO DAS INDAGAÇÕES NELES CONTIDAS, SEM QUALQUER PREJUIZO PARA A DEFESA. H.C.INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

JÚRI, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, QUESITO, REFERENCIA, DECLARAÇÃO, RÉU, INTERROGATORIO, NECESSIDADE, ABRANGENCIA, TESE, DEFESA, APRESENTAÇÃO, PLENÁRIO. DESNECESSIDADE, DESDOBRAMENTO, QUESITO, INEXISTÊNCIA, PREJUIZO, DEFICIÊNCIA, ELABORAÇÃO, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, ÉPOCA, OPORTUNIDADE, IMPOSSIBILIDADE, POSTERIORIDADE, ARGÜIÇÃO, NULIDADE. PP0172 , JÚRI, QUESITO, OBRIGATORIEDADE PP0926 , JÚRI, QUESITO, DESDOBRAMENTO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-62369, RTJ-112/1085. N.PP.: . ANO: 1989 AUD:05-05-1989 Alteração: 05/10/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721828/habeas-corpus-hc-67192-rs

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