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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 67192 RS

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 67192 RS
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 05-05-1989 PP-07161 EMENT VOL-01540-02 PP-00197
Julgamento
21 de Março de 1989
Relator
SYDNEY SANCHES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_67192_RS-_21.03.1989.pdf
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Ementa

JÚRI. DEFESA. QUESITOS. NULIDADES.

1. NÃO SÃO NECESSARIOS QUESITOS AO JÚRI SOBRE TESES DEFENSIVAS, DECORRENTES APENAS DAS DECLARAÇÕES DO RÉU NOS INTERROGATORIOS. BASTAM QUESITOS SOBRE AS TESES APRESENTADAS PELO DEFENSOR, EM PLENÁRIO DO JÚRI, SOBRETUDO QUANDO AQUELE NÃO SE OPOE, OPORTUNAMENTE, A RESPECTIVA FORMULAÇÃO. PRECEDENTES.
2. NÃO HÁ NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO DOS QUESITOS, EM SERIES, SE UMA SÓ BASTA PARA PROPICIAR AOS JURADOS O ENTENDIMENTO SEGURO DAS INDAGAÇÕES NELES CONTIDAS, SEM QUALQUER PREJUIZO PARA A DEFESA. H.C.INDEFERIDO.

Resumo Estruturado

JÚRI, AUSÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, QUESITO, REFERENCIA, DECLARAÇÃO, RÉU, INTERROGATORIO, NECESSIDADE, ABRANGENCIA, TESE, DEFESA, APRESENTAÇÃO, PLENÁRIO. DESNECESSIDADE, DESDOBRAMENTO, QUESITO, INEXISTÊNCIA, PREJUIZO, DEFICIÊNCIA, ELABORAÇÃO, AUSÊNCIA, IMPUGNAÇÃO, ÉPOCA, OPORTUNIDADE, IMPOSSIBILIDADE, POSTERIORIDADE, ARGÜIÇÃO, NULIDADE. PP0172 , JÚRI, QUESITO, OBRIGATORIEDADE PP0926 , JÚRI, QUESITO, DESDOBRAMENTO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-62369, RTJ-112/1085. N.PP.: . ANO: 1989 AUD:05-05-1989 Alteração: 05/10/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721828/habeas-corpus-hc-67192-rs

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