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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 66890 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 66890 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJ 14-04-1989 PP-05458 EMENT VOL-01537-01 PP-00121
Julgamento
28 de Março de 1989
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
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Ementa
CONTESTAÇÃO DE EFICACIA DA PROVA EM QUE SE BASEOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSAO QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS' E SE PRESTA A EXAME DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, JA EM PAUTA. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO, COM RECOMENDAÇÃO DE PRONTA SOLUÇÃO DAQUELE RECURSO.
Resumo Estruturado
CONTESTAÇÃO, EFICACIA, PROVA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, TRAFICO, ENTORPECENTE. IMPUGNAÇÃO, DEMORA, PROCESSAMENTO, APELAÇÃO. INDEFERIMENTO, ORDEM, HABEAS CORPUS, RECOMENDAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, URGENCIA, JULGAMENTO, APELAÇÃO, PACIENTE. PP0735,APELAÇÃO CRIMINAL PRAZO EXCESSO PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA
Referências Legislativas
- LEG-FED LEI- 006368 ANO-1976 ART-00012 ART-00018 INC-00003 LTX-1976 LEI DE TÓXICOS
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.: (06). Alteração: 15/02/06, (MLR).