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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 66890 SP

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 66890 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJ 14-04-1989 PP-05458 EMENT VOL-01537-01 PP-00121
Julgamento
28 de Março de 1989
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_66890_SP-_28.03.1989.pdf
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Ementa

CONTESTAÇÃO DE EFICACIA DA PROVA EM QUE SE BASEOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENSAO QUE ESCAPA AO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS' E SE PRESTA A EXAME DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, JA EM PAUTA. 'HABEAS CORPUS' INDEFERIDO, COM RECOMENDAÇÃO DE PRONTA SOLUÇÃO DAQUELE RECURSO.

Resumo Estruturado

CONTESTAÇÃO, EFICACIA, PROVA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, TRAFICO, ENTORPECENTE. IMPUGNAÇÃO, DEMORA, PROCESSAMENTO, APELAÇÃO. INDEFERIMENTO, ORDEM, HABEAS CORPUS, RECOMENDAÇÃO, TRIBUNAL A QUO, URGENCIA, JULGAMENTO, APELAÇÃO, PACIENTE. PP0735,APELAÇÃO CRIMINAL PRAZO EXCESSO PP0065,HABEAS CORPUS MATÉRIA DE PROVA

Referências Legislativas

  • LEG-FED LEI- 006368 ANO-1976 ART-00012 ART-00018 INC-00003 LTX-1976 LEI DE TÓXICOS

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.: (06). Alteração: 15/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721795/habeas-corpus-hc-66890-sp