jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67064 RS

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 67064 RS
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 02-06-1989 PP-09600 EMENT VOL-01544-01 PP-00064
Julgamento
7 de Abril de 1989
Relator
ALDIR PASSARINHO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_67064_RS-_07.04.1989.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CITAÇÃO. OMISSAO SUPRIDA. SENTENÇA: NULIDADE INOCORRENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA: POSSIBILIDADE. PRISÃO SEM ORDEM ESCRITA. SE O RÉU FOI CHAMADO A JUÍZO E ALI FOI INTERROGADO, TENDO TIDO CONHECIMENTO DAS ACUSAÇÕES QUE LHE ERAM FORMULADAS NA DENUNCIA, VINDO A SER DEFENDIDO ADEQUADAMENTE, NÃO E DE SE ANULAR O PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO. A CITAÇÃO E INDISPENSAVEL, SOB PENA DE NULIDADE, MAS O QUE SE TEM E QUE A OMISSAO FOI SUPRIDA. PRECEDENTE (HC 62.079-AM), 1A. TURMA, S.T.F.). NÃO E DE CONSIDERAR NULA A SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, SE ELA E CUIDADOSA E ANALISOU A PROVA AMPLAMENTE, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO. NÃO HÁ DE DIZER-SE TER HAVIDO CERCEAMENTO DE DEFESA, POR TER HAVIDO PROVA EMPRESTADA, SE NENHUMA RESTRIÇÃO HOUVE A RESPEITO, E NEM FOI TAL PROVA A ÚNICA A EMBASAR A SENTENÇA, MAS APENAS CORROBORANDO OUTRAS OBTIDAS. SE HOUVE, INICIALMENTE, PRISÃO ILEGAL, A COMPETÊNCIA PARA DECIDIR A RESPEITO NÃO E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SE ELA FOI DETERMINADA POR JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. DE QUALQUER SORTE, A PRISÃO INICIAL JA ESTA ULTRAPASSADA, POIS RESULTA, AGORA, DA CONDENAÇÃO.

Resumo Estruturado

CITAÇÃO, FALTA, OMISSAO, SUPRIMENTO, RÉU, COMPARECIMENTO, JUÍZO, (PP). SENTENÇA CONDENATÓRIA, FUNDAMENTAÇÃO, SUFICIENCIA, NULIDADE, INOCORRENCIA, (PP). CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA, PROVA, EMPRESTIMO, REFORCO, VALIDADE, (PP). PRISÃO, ILEGALIDADE, ORDEM, AUTORIZAÇÃO ESCRITA, AUSÊNCIA, IRREGULARIDADE, SUPERAÇÃO, SUPERVENIENCIA, SENTENÇA CONDENATÓRIA, COAÇÃO, JUIZ, PRIMEIRO GRAU, INCOMPETENCIA, (STF), (PP). PP0445,CITAÇÃO ,CRIMINAL, SUPRIMENTO PP2220,SENTENÇA ,CRIMINAL, FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PP2808,DEFESA ,CRIMINAL, CERCEAMENTO AUSÊNCIA PP2785,PRISÃO ILEGALIDADE CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. VEJA HC-62079, RTJ-115/125. PRV9PP. ANO: 1989 AUD:02-06-1989
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721740/habeas-corpus-hc-67064-rs

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 30 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67707 RS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 30 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67707 RS

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 37 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 62079 SC