17 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67437 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
CARLOS MADEIRA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
- HABEAS CORPUS. PRISÃO DECRETADA NA SENTENÇA DE PRONUNCIA. NÃO SE TRATANDO DE PRISÃO PREVENTIVA, NÃO ESTA SUJEITA A PRAZO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Acórdão
HC 67470 ANO-1989 UF-SP TURMA-02 AUD-30-06-1989 Min. CARLOS MADEIRA DJ 30-06-1989 PP-11649 EMENT VOL-01548-01 PP-00220
Resumo Estruturado
SENTENÇA DE PRONUNCIA, DECRETAÇÃO, PRISÃO, AUSÊNCIA, EXCESSO, PRAZO. PP0485,JÚRI PRONUNCIA PRISÃO
Observações
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. REC6PP. ANO: 1989 AUD:02-06-1989