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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq-QO 396 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
FÁBIO FELDMANN, HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA
Publicação
DJ 20-04-1990 PP-03048 EMENT VOL-01577-01 PP-00088 RTJ VOL-0131-03 PP-01039
Julgamento
21 de Setembro de 1989
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorINQ-QO_396_DF-_21.09.1989.pdf
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Inteiro Teor

Inq-QO396 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (8)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (3)

Voto-CELSODEMELLO (8)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Voto-PAULOBROSSARD (2)

Voto-CÉLIOBORJA (2)

Voto-CARLOSMADEIRA (1)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-ALDIRPASSARINHO (1)

ExtratodeAta (1)

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