30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Inq-QO 396 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
FÁBIO FELDMANN, HUMBERTO COUTINHO DE LUCENA
Publicação
DJ 20-04-1990 PP-03048 EMENT VOL-01577-01 PP-00088 RTJ VOL-0131-03 PP-01039
Julgamento
21 de Setembro de 1989
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
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Inteiro Teor
Inq-QO396 EmentaeAcórdão (1)
Relatório (8)
Voto-OCTAVIOGALLOTTI (3)
Voto-CELSODEMELLO (8)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)
Voto-PAULOBROSSARD (2)
Voto-CÉLIOBORJA (2)
Voto-CARLOSMADEIRA (1)
Voto-SYDNEYSANCHES (1)
Voto-ALDIRPASSARINHO (1)
ExtratodeAta (1)