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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 67609 SP

Supremo Tribunal Federal
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 67609 SP

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 15-09-1989 PP-14512 EMENT VOL-01555-02 PP-00186

Julgamento

28 de Setembro de 1989

Relator

FRANCISCO REZEK

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_67609_SP-_28.09.1989.pdf
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Ementa

'HABEAS CORPUS'. ROUBO CONSUMADO. NULIDADE DA CONFISSAO.

I. NÃO HÁ FALAR EM DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO SE, APÓS USO DE VIOLÊNCIA, O AGENTE TEVE BREVE POSSE DA COISA, ATÉ O FLAGRANTE. PRECEDENTES DO STF.
II. AUSÊNCIA DE DEFENSOR NO INTERROGATORIO JUDICIAL NÃO ANULA O PROCESSO, EIS QUE O CPP NÃO RECLAMA PRESENCA DA DEFESA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DEPENDENTE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO, INEXISTENTE NO CASO EM EXAME. ORDEM DENEGADA.

Resumo Estruturado

CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, ROUBO QUALIFICADO, CONSUMAÇÃO, RES FURTIVA, VÍTIMA, RECUPERAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, DESCLASSIFICAÇÃO, TENTATIVA, (PN). INTIMAÇÃO, ADVOGADO, DEFESA, REALIZAÇÃO, INTERROGATORIO, RÉU, DESNECESSIDADE, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, PREJUIZO, (PP). PN0252,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ROUBO QUALIFICADO CONSUMAÇÃO PP2857,INTIMAÇÃO ,CRIMINAL, ADVOGADO

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. PRV 6PP. ANO: 1989 AUD:15-09-1989
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721469/habeas-corpus-hc-67609-sp