SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, AO ACERTAR, A LUZ DA PROVA A VERSAO DO FATO DELITUOSO, ENUNCIA CLARAMENTE CIRCUNSTANCIAS DE INEQUIVOCO RELEVO PARA A APLICAÇÃO DE PENA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE A MENÇÃO DESSAS CIRCUNSTANCIAS SEJA EXPLICITAMENTE REPETIDA NO CAPITULO DEDICADO ESPECIFICAMENTE A DOSIMETRIA DA SANÇÃO APLICADA. A REPETIÇÃO E RECOMENDAVEL PARA A MAIOR CLAREZA, MAS NÃO E REQUISITO DE VALIDADE DE SENTENÇA SE, AO FINAL, HÁ PERFEITA COERENCIA LOGICA ENTRE A PENA APLICADA E AQUELAS CIRCUNSTANCIAS QUE ALIUNDE O CONTEXTO DA SENTENÇA JA RELEVARA. Supremo Tribunal Federal STF

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SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, AO ACERTAR, A LUZ DA PROVA A VERSAO DO FATO DELITUOSO, ENUNCIA CLARAMENTE CIRCUNSTANCIAS DE INEQUIVOCO RELEVO PARA A APLICAÇÃO DE PENA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE A MENÇÃO DESSAS CIRCUNSTANCIAS SEJA EXPLICITAMENTE REPETIDA NO CAPITULO DEDICADO ESPECIFICAMENTE A DOSIMETRIA DA SANÇÃO APLICADA. A REPETIÇÃO E RECOMENDAVEL PARA A MAIOR CLAREZA, MAS NÃO E REQUISITO DE VALIDADE DE SENTENÇA SE, AO FINAL, HÁ PERFEITA COERENCIA LOGICA ENTRE A PENA APLICADA E AQUELAS CIRCUNSTANCIAS QUE ALIUNDE O CONTEXTO DA SENTENÇA JA RELEVARA.

Resumo Estruturado

PENA, FIXAÇÃO, APLICAÇÃO, PENA BASE, CONCURSO MATERIAL, QUADRILHA, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, (PN). INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, REDUÇÃO, PENA, OCORRENCIA, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA,(PP). PN0467,PENA CONCURSO MATERIAL QUADRILHA E TRAFICO INTERNACIONAL PP2810,HABEAS CORPUS DESCABIMENTO

Referências Legislativas

LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00029 ART-00059 ART-00068 CP-1940 CÓDIGO PENAL

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.: (20). Alteração: 15/02/06, (MLR).

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 67589 MS

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