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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 67589 MS

Supremo Tribunal Federal
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 67589 MS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Publicação
DJ 15-12-1989 PP-18344 EMENT VOL-01567-01 PP-00077
Julgamento
21 de Novembro de 1989
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_67589_MS-_21.11.1989.pdf
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Ementa

SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA. SE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, AO ACERTAR, A LUZ DA PROVA A VERSAO DO FATO DELITUOSO, ENUNCIA CLARAMENTE CIRCUNSTANCIAS DE INEQUIVOCO RELEVO PARA A APLICAÇÃO DE PENA, NÃO E DE EXIGIR-SE QUE A MENÇÃO DESSAS CIRCUNSTANCIAS SEJA EXPLICITAMENTE REPETIDA NO CAPITULO DEDICADO ESPECIFICAMENTE A DOSIMETRIA DA SANÇÃO APLICADA. A REPETIÇÃO E RECOMENDAVEL PARA A MAIOR CLAREZA, MAS NÃO E REQUISITO DE VALIDADE DE SENTENÇA SE, AO FINAL, HÁ PERFEITA COERENCIA LOGICA ENTRE A PENA APLICADA E AQUELAS CIRCUNSTANCIAS QUE ALIUNDE O CONTEXTO DA SENTENÇA JA RELEVARA.

Resumo Estruturado

PENA, FIXAÇÃO, APLICAÇÃO, PENA BASE, CONCURSO MATERIAL, QUADRILHA, TRAFICO INTERNACIONAL, ENTORPECENTE, (PN). INDEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, REDUÇÃO, PENA, OCORRENCIA, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA,(PP). PN0467,PENA CONCURSO MATERIAL QUADRILHA E TRAFICO INTERNACIONAL PP2810,HABEAS CORPUS DESCABIMENTO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: INDEFERIDO. N.PP.: (20). Alteração: 15/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721383/habeas-corpus-hc-67589-ms