jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 108992 PR

Supremo Tribunal Federal
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 108992 PR
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 20-04-1990 PP-03052 EMENT VOL-01577-03 PP-00475
Julgamento
12 de Dezembro de 1989
Relator
PAULO BROSSARD
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_108992_PR-_12.12.1989.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA. PEDIDO FUNDAMENTADO NA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REVOGAÇÃO DO ATO DE AUTORIDADE LESIVO AO DIREITO LIQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES. ADMISSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 267, VIII, DO CPC. OPOSIÇÃO A DESISTENCIA POR RECORRENTE QUE NEM SEQUER FOI ADMITIDO COMO ASSISTENTE 'AD ADJUVANDUM'. IMPOSSIBILIDADE - ART. 53 DO CPC. -

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA, DESISTENCIA, PERDA DO OBJETO, CONSENTIMENTO, PARTE, ADVERSARIO, CONDICIONAMENTO, AUSÊNCIA, ASSISTENTE, IMPOSSIBILIDADE, OPOSIÇÃO, PROCESSO, EXTINÇÃO, (PC). PC1215,MANDADO DE SEGURANÇA DESISTENCIA PC3661,MANDADO DE SEGURANÇA DESISTENCIA OPOSIÇÃO

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: HOMOLOGADA A DESISTENCIA E JULGADO EXTINTO O PROCESSO. PRV/PAG: 12. ANO: 1990 AUD:20-04-1990
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721336/recurso-extraordinario-re-108992-pr