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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 67768 SP

Supremo Tribunal Federal
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 67768 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Publicação
DJ 23-02-1990 PP-01236 EMENT VOL-01570-01 PP-00156
Julgamento
13 de Dezembro de 1989
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_67768_SP-_13.12.1989.pdf
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Ementa

- HABEAS CORPUS. - JA SE FIRMOU, DE HÁ MUITO, A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE TURMA DO S.T.F., NEM DO SEU PLENÁRIO, SALVO SE SE TRATAR DE CRIME SUJEITO A JURISDIÇÃO DESTE EM ÚNICA INSTÂNCIA. - JURISPRUDÊNCIA QUE NÃO FOI MODIFICADA PELA NOVA CONSTITUIÇÃO, CUJO ARTIGO 102, I, 'I' REPRODUZ LITERALMENTE O ARTIGO 119, I, 'H', DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 1/69. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

Resumo Estruturado

HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, DECISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, PLENÁRIO, (STF), (PP). PP0062,HABEAS CORPUS DECISÃO DE TURMA DE TRIBUNAL

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. PRV/PAGINAS: 10. ANO: 1990 AUD:23-02-1990
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/721328/habeas-corpus-hc-67768-sp