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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 160 TO

Supremo Tribunal Federal
há 29 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 160 TO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Publicação
30/04/1993
Julgamento
19 de Dezembro de 1989
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-ED_160_TO-_19.12.1989.pdf
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Ementa

Acórdão

Por unanimidade o Tribunal conheceu da petição como Embargos de declaração e os rejeitou. Votou o Presidednte. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Rezek. Plenário, 19.12.1989.

Resumo Estruturado

CT1094, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA CAUTELAR, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, PEDIDO, INDEFERIMENTO

Observações

TOTAL DE PAGINAS: 09. ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 11.05.93, (MV). ALTERAÇÃO: 21.05.93, (MK). Alteração: 16/09/2011, (LCG).
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