26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 160 TO
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 160 TO
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REQTE. : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Publicação
30/04/1993
Julgamento
19 de Dezembro de 1989
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
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Ementa
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CAUTELAR DAS NORMAS QUESTIONADAS. ARGUMENTOS QUE NÃO ILIDEM AS RAZOES DA LIMINAR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Acórdão
Por unanimidade o Tribunal conheceu da petição como Embargos de declaração e os rejeitou. Votou o Presidednte. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Rezek. Plenário, 19.12.1989.
Resumo Estruturado
CT1094, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA CAUTELAR, REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO, PEDIDO, INDEFERIMENTO
Observações
TOTAL DE PAGINAS: 09. ANALISE: (JBM). REVISÃO: (NCS). INCLUSAO: 11.05.93, (MV). ALTERAÇÃO: 21.05.93, (MK). Alteração: 16/09/2011, (LCG).
