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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPRESENTAÇÃO : Rp 799 GB

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rp 799 GB
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 01-07-1970 PP-02753 EMENT VOL-00804-01 PP-00072 RTJ VOL-00054-01 PP-00007
Julgamento
29 de Abril de 1970
Relator
ALIOMAR BALEEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRP_799_GB-_29.04.1970.pdf
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Ementa

VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS NA CONSTITUIÇÃO DA GUANABARA

Resumo Estruturado

REPRESENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (GB), ARTIGO, INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL. MAGISTRADO, DESEMBARGADOR, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO, SECRETARIO DE ESTADO. AD2343, MAGISTRADO, VENCIMENTOS, EQUIPARAÇÃO CT0088, REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Referências Legislativas

  • LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00096 ART-00106 ART-00114 INC-00001 LET-I ART-00136 PAR-00004

Observações

VEJA RP-755, RP-753 VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: PROCEDENTE EM PARTE. RSF-33/72 SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DISPOSITIVO DECLARADO INCONSTITUCIONAL. ANO: 1970 AUD:17-06-1970 Alteração: 04/12/98, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/720743/representacao-rp-799-gb

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