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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO: Inq 2503 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Inq 2503 SP

Partes

JOSÉ URSÍLIO DE SOUZA E SILVA, TELÊMACO LUIZ FERNANDES JÚNIOR, JOSÉ ABELARDO GUIMARÃES CAMARINHA, JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR

Publicação

DJe-026 DIVULG 10/02/2010 PUBLIC 11/02/2010

Julgamento

1 de Fevereiro de 2010

Relator

Min. EROS GRAU
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Decisão

Na petição de fls. 210/211, protocolada no dia 24.3.2008, o ofendido, por seu patrono, informa o fim da causa justificadora pedido de assistência judiciária.2. Com isso, fica prejudicado o requerimento de gratuidade de justiça formulado na queixa-crime.3. Intime-se o ofendido a fim de recolher as custas respectivas.4. Recomenda-se urgência na tramitação, tendo em vista a proximidade do termo final do prazo prescricional da pretensão punitiva.Publique-se.Brasília, 1º de fevereiro de 2010.Ministro Eros Grau- Relator -
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