Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO PENAL : AP 196 PB

1. NÃO TENDO SIDO APURADO O AUTOR DO TIRO CAUSADOR DO HOMICIDIO, NÃO E ADMISSIVEL QUE POR ELE RESPONDAM TODOS OS PARTICIPANTES DA RIXA, QUE PRESSUPOE GRUPOS OPOSTOS.

2. EXTINTA, PELO DECURSO DE TEMPO, A AÇÃO PENAL PELA RIXA, DEVOLVEM-SE OS AUTOS A JUSTIÇA DO ESTADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PELA TENTATIVA DE MORTE IMPUTADA A DETERMINADO PARTICIPE DA RIXA.

RIXA, HOMICIDIO E TENTATIVA DE HOMICIDIO. DIR. PENAL RIXA

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1970 AUD:09-09-1970