jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS-embargos 17103 GB

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS-embargos 17103 GB

Órgão Julgador

TRIBUNAL PLENO

Publicação

DJ 03-11-1970 PP-***** EMENT VOL-00817-01 PP-00058

Julgamento

2 de Setembro de 1970

Relator

LUIS GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS-EMBARGOS_17103_GB-_02.09.1970.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

TESOUREIROS AUXILIARES. OS SERVIDORES RECORRENTES, SOMENTE TERIAM DIREITO A EFETIVAÇÃO SE ESTIVESSEM EXERCENDO O CARGO DE TESOUREIRO- AUXILIAR, POR NOMEAÇÃO INTERINO, EM VIRTUDE DE SUBSTITUIÇÃO LEGAL OU, PELO MENOS, POR DESIGNAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE. SE ISSO NÃO OCORRIA, MANIFESTA ERA A IMPROCEDENCIA DA PRETENSAO DOS AUTORES, ORA EMBARGANTES.

Resumo Estruturado

FUNCIONALISMO. TESOUREIROS AUXILIARES. EFETIVAÇÃO. DIREITO INEXISTENTE, DIR. ADMINISTRATIVO, TESOUREIROS.

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1970 AUD:29-10-1970 Alteração: 20/11/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/720057/embargos-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-embargos-17103-gb

Informações relacionadas